Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do site eventroo.com.br (e eventroo.music) e dos serviços oferecidos nele por Eventroo Participações Ltda. (“Eventroo”), inscrita no CNPJ sob o nº 63.010.384/0001-43, com sede em Rua Zeila Moura dos Santos, 101, conj. 1120, 11º andar (Time Work Station), Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP 80050-605.

Ao usar o site, criar uma conta, enviar um pitching ou cadastrar uma obra, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use os serviços.

Serviços contratados por instrumento próprio, como a distribuição musical e o contrato de administração do Publishing, seguem o respectivo contrato. Se houver diferença entre ele e estes Termos, prevalece o contrato.

Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, e a empresas representadas por quem tenha poderes para isso. Menores de idade só podem usá-los representados ou assistidos pelos pais ou responsáveis legais, que respondem pelos atos praticados.

• As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• A senha é pessoal. Você é responsável pelo que for feito com a sua conta e deve nos avisar pelo suporte se suspeitar de uso indevido.
• A Eventroo nunca pede a sua senha por e-mail, mensagem ou telefone.
• Podemos pedir confirmação de identidade, documentos ou comprovação de direitos para proteger você, os titulares das obras e as plataformas.

O pitching é a apresentação de um lançamento à equipe da Eventroo, que avalia o material e pode encaminhá-lo às plataformas digitais e oportunidades editoriais. Há três formas de envio:

• O valor pago é pela análise (e, no Hiper Pitching Curadoria, também pelo feedback), não pela aprovação. Se o pitching não for aprovado, não há devolução por esse motivo.
• Se a análise paga não for feita no prazo do plano, devolvemos o valor integral.
• Nenhum plano garante apresentação a uma plataforma, inclusão em playlists, número de streams ou apoio editorial. Essas decisões cabem exclusivamente às plataformas.
• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, sujeitos também às regras dele. Os preços vigentes são os mostrados no site no momento da contratação.
• Você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), pelo suporte.

No Publishing, compositores e editoras cadastram obras para que a Eventroo administre e arrecade os direitos autorais delas, e artistas aprovados ouvem o catálogo e pedem autorização para gravar.

• Ao cadastrar uma obra, você declara que é autor ou que tem poderes para administrá-la, que os coautores e percentuais informados estão corretos e que tem autorização para informar os dados dos coautores. Essa declaração é aceita no envio, com data e hora registradas.
• Cada obra passa pela análise da equipe, que pode cadastrá-la, pedir ajustes ou recusá-la.
• A comissão da Eventroo, os prazos e a forma dos repasses são definidos no contrato de administração assinado com cada compositor ou editora.
• Você é responsável pela exatidão dos dados de repasse. Pagamentos feitos a dados informados de forma errada não geram obrigação de pagar de novo.
• Obras 100% inéditas exigem o envio de uma guia em MP3. As guias e as obras cadastradas podem ficar disponíveis para audição de artistas aprovados pela Eventroo, dentro da plataforma.
• Artistas aprovados não podem baixar, copiar, gravar, publicar ou distribuir as guias e letras do catálogo. Um pedido de autorização para gravar não é uma licença: a gravação só pode ser feita depois de autorização expressa e das condições acertadas com a Eventroo.

A Área do artista mostra as faixas do artista nas playlists oficiais da Eventroo. As posições vêm das plataformas e podem mudar a qualquer momento. Pedidos de inclusão em playlist são avaliados pela equipe, sem garantia de inclusão.

Você continua dono do conteúdo que envia (músicas, letras, imagens, textos e dados). Ao enviá-lo, você:

• Garante que tem todos os direitos e autorizações necessários, inclusive de coautores, intérpretes, produtores e pessoas que aparecem em imagens.
• Autoriza a Eventroo a armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo apenas no limite necessário para prestar o serviço: analisar o pitching, apresentá-lo às plataformas, cadastrar obras, disponibilizar guias a artistas aprovados e prestar contas.
• Se compromete a indenizar a Eventroo por prejuízos causados por informações falsas ou por violação de direitos de terceiros.

• Enviar informações falsas, documentos adulterados ou créditos que não correspondem à realidade.
• Enviar conteúdo que viole direitos autorais, de imagem, de marca ou a lei.
• Usar ou contratar streams artificiais, robôs ou qualquer forma de manipulação de números.
• Usar a voz, a imagem ou a identidade de outra pessoa, inclusive por inteligência artificial, sem autorização.
• Copiar dados do site de forma automatizada, tentar acessar áreas restritas ou burlar medidas de segurança.
• Usar os serviços para spam, fraude ou qualquer finalidade ilegal.

Nesses casos, a Eventroo pode recusar o conteúdo, suspender ou encerrar a conta e comunicar as autoridades e as plataformas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A marca Eventroo, o site, o layout, os textos, os sistemas e os demais elementos criados pela Eventroo são protegidos por lei. Não podem ser copiados ou usados sem autorização por escrito.

Trabalhamos para manter o site no ar, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falhas de terceiros ou motivos de força maior. Podemos alterar, incluir ou encerrar funcionalidades, avisando com antecedência quando a mudança afetar um serviço contratado.

A Eventroo responde pelos serviços que presta, nos termos da lei. Nos limites permitidos pela legislação, e sem afastar os direitos do consumidor, a Eventroo não responde por: decisões das plataformas digitais e de terceiros; conteúdo enviado pelos usuários; dados informados de forma incorreta; e indisponibilidades causadas por terceiros ou força maior.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo suporte. A Eventroo pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, contratos ou a lei. Obrigações já assumidas, como repasses devidos e dados que precisam ser guardados por lei, continuam valendo após o encerramento.

O e-mail cadastrado é o canal oficial das comunicações sobre o serviço. Mantenha-o atualizado e confira também a caixa de spam. A Eventroo se comunica pelos domínios eventroo.com.br e eventroo.music; desconfie de mensagens de outros endereços em nome da Eventroo.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que fazem parte destes Termos.

Podemos atualizar estes Termos. A data da versão em vigor aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas pelo site ou por e-mail antes de valer; continuar usando os serviços depois disso significa aceitar a nova versão.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Se você for consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR.